Iniciativa popular para a reforma do sistema politico. Texto Consulta - Parte II

II - Propostas para o fortalecimento da democracia direta

O nosso sistema politico é todo ele centrado na representação, isso é, a população é chamada para eleger seus representantes, via processos eleitorais, e após isso o/a eleito/a tem amplos poderes para decidir sobre todos os temas sem necessidade de nenhuma consulta a população. Entendemos que a representação não pode ser esta "procuração que o/a eleitor/a assina em branco” quando vota. Para isso propomos que determinados temas não podem ser decididos pelos eleitos sem a participação da população, via os instrumentos de democracia direta, como o plebiscitos e referendos.

Para isso precisamos de uma nova regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamentação (Lei 9709/98) precisa ser revogada pois, não só restringe a participação, como a dificulta. É necessário criar novos mecanismos de participação direta, por exemplo, o veto popular.

É necessário criar a eqüidade nas disputas políticas que se fazem via mecanismos da democracia direta (plebiscitos, referendos e iniciativa popular), por isso é necessário o financiamento público exclusivo para os plebiscitos e referendos, assim como garantir quando da realização dos plebiscitos e referendos a sociedade esteja a frente das campanhas e não os partidos com tem sido.

PROPOSTAS:

Defendemos uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal com a seguinte concepção:

a) simplificação do processo da Iniciativa Popular

Permitir que a coleta de assinaturas seja feita por formulário impresso, uso de urnas eletrônicas e assinatura digital pela Internet.

Exigir dos subscritores apenas a indicação de nome completo, data de nascimento e município em que vota.

A aceitação de qualquer documento expedido por órgão público oficial como comprovante para assinatura de adesão a propostas de iniciativa popular.

A Justiça Eleitoral fica responsável pela conferência das assinaturas.

b) Que seja prevista a convocação obrigatória de plebiscitos ou referendos para os seguintes temas nacionais:

I - a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados ou Municípios, bem como a criação de Territórios Federais, a sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem;

II - acordos de livre comércio firmados com blocos econômicos e acordos com instituições multilaterais de financiamento (FMI, Banco Mundial e BID);

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=55184

Iniciativa popular para a reforma do sistema politico. Texto Consulta

Em colaboração a iniciativa do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e a Plataforma Pela Reforma do Sistema Política, resolvi vesti a camisa da iniciativa popular.

I PARTE

Texto consulta

I. Introdução

Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Politico. Num primeiro momento ampliamos o conceito da chamada reforma politica, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema politico que inclui uma nova forma de se pensar e fazer politica e do exercicio do poder.

Neste sentido é fundamental que uma reforma do sistema politico comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercicio do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.

Ao longo do tempo produzimos o consenso de encaminhar a reforma por iniciativa popular estrutrurada em 4 grandes eixos que se interligam. Os eixos sao:

· Fortalecimento da democracia direta

· Democratização e fortalecimento dos partidos politicos

· Reforma do Sistema Eleitoral

· Controle social do processo eleitoral

Não estamos com isso abrindo mão da necessidade do fortalecimento da democracia participativa/deliberativa; da democratização da informação e da comunicação e da transparência e democratização do Poder Judiciário. Estes eixos completam o que chamamos de reforma do sistema politico.

O presente texto tem como objetivo colocar para consulta as nossas propostas para serem criticadas, acrescidas, e recebimento de novas propostas. Com base neste processo que vamos elaborar a Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Politico.

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=55184

COM-PAIXÃO: A MAIS HUMANA DAS VIRTUDES

Três cenas aterradoras: o terremoto no Japão, seguido de um devastador tsunami, o vazamento deletério de gases radioativos de usinas nucleares afetadas e os deslizamentos destruidores, ocorridos nas cidades serranas do Rio de Janeiro, provocaram em nós, com certeza, duas atitudes: compaixão e solidariedade.
Primeiro, irrompe a com-paixão. A compaixão talvez seja, entre as virtudes humanas, a mais humana de todas, porque não só nos abre ao outro, como expressão de amor dolorido,  mas ao outro  mais vitimado e mortificado. Pouco importam a ideologia, a religião, o status social e cultural das pessoa. A compaixão anula essas diferenças e faz estender as mãos às vitimas. Ficarmos cinicamente indiferentes mostra suprema desumanidade, que nos transforma em inimigos de nossa própria humanidade. Diante da desgraça do outro não há como não sermos os samaritanos compassivos da parábola bíblica.
A com-paixão implica assumir a paixão do outro. É transladar-se ao lugar do outro para estar junto dele, para sofrer com ele, para chorar com ele, para sentir com ele o coração despedaçado. Talvez não tenhamos nada a lhe dar e até as palavras nos morram na garganta. Mas o importante é estar aí junto dele e jamais permitir que sofra sozinho. Mesmo que estejamos a milhares de quilômetros de distancia de nossos irmãos e irmãs japoneses ou perto de nossos vizinhos das cidades serranas cariocas, o padecimento deles é o nosso padecimento, o seu desespero é o nosso desespero, os gritos lancinantes que lançam ao céu, perguntando, “por quê, meu Deus, por quê?” são nossos gritos lancinantes. E partilhamos da mesma dor de não recebermos nenhuma explicação razoável. E mesmo que existisse, ela não desfaria a devastação, não reergueria as casas destruídas nem ressuscitaria os entes queridos mortos, especialmente as crianças inocentes.

A compaixão tem algo de singular: ela não exige nenhuma reflexão prévia, nem argumento que a fundamente. Ela simplesmente se nos impõe porque somos essencialmente seres com-passivos. A compaixão refuta por si mesma noção do biólogo Richard Dawkins do “gene egoísta”. Ou o pressuposto de Charles Darwin de que a competição e o triunfo do mais forte regeriam a dinâmica da evolução. Ao contrário, não existem genes solitários, mas todos são inter-retro-conectados e nós humanos somos enredados em teias incontáveis de relações que nos fazem seres de cooperação e de solidariedade.
Mais e mais cientistas vindos da mecânica quântica, da astrofísica e da bioantropologia sustentam a tese de que a lei suprema do processo cosmogênico é o entrelaçamento de todos com todos e não a competição que exclui. O sutil equilíbrio da Terra, tido como um superorganismo que se autoregula, requer  a cooperação de um sem número de fatores que interagem entre si, com as energias do universo, com a atmosfera, com a  biosfera e com  próprio o sistema-Terra. Essa cooperação é responsável por seu equilíbrio, agora perturbado pela excessiva pressão que a nossa sociedade consumista e esbanjadora faz sobre todos os ecossistemas e que se manifesta pela crise ecológica generalizada.
Na compaixão, se dá o encontro de todas as religiões, do Oriente e do Ocidente, de todas as éticas, de todas as filosofias e de todas as culturas.  No centro, está a dignidade e a autoridade dos que sofrem, provocando em nós a compaixão ativa.

A segunda atitude, afim à compaixão, é a solidariedade. Ela obedece à mesma lógica da compaixão. Vamos ao encontro do outro para salvar-lhe a vida, trazer-lhe água, alimentos, agasalho e especialmente o calor humano. Sabemos pela antropogênese que nos fizemos humanos quando superamos a fase da busca individual dos meios de subsistência e começamos a buscá-los coletivamente e a distribui-los cooperativamente entre todos. O que nos humanizou ontem, nos humanizará ainda hoje. Por isso é tão comovedor assistir como tantos e tantas se mobilizam, de todas as partes, para ajudar as vítimas e pela solidariedade dar-lhes o que precisam e sobretudo a esperança de que, apesar da desgraça, ainda vale a pena viver.

* Leonardo Boff : Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=36468

CF 2011 - FRATERNIDADE E VIDA NO PLANETA

Estamos vivendo mais uma quaresma e como já é de praxe entramos em mais uma Campanha da Fraternidade. 

Como em alguns anos, a CF 2011 trata mais uma vez do meio ambiente e os males que lhe infligem.

A CF 2011 tem como objetivo geral 'contribuir para a conscientização das comunidades cristã e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas e motivá-las a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta'.

Participe!

Marcos, O Pensador