PLEBISCITO PELO LIMITE DA TERRA

Frei Betto

Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos , celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.

Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).

As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.

Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.

O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra – princípio adotado por vários países capitalistas – a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.

Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.

O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.

Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.

Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.

Embora o lobby do latifúndio apregoe as “maravilhas” do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.

A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.

Mais informações e para assinar abaixo-assinado:

http://www.limitedaterra.org.br/

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org/ -http://twitter.com/freibetto

LISTA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Você que está desempregado ou pensando em mudar de emprego, acesse o site:

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/04/confira-lista-de-concursos-e-oportunidades.html e busque uma mudança de vida.

Marcos, O Pensador

PARA VOTAR DOCUMENTO COM FOTO É OBRIGATÓRIO

Na hora do voto você precisará apresentar juntamente com o título de eleitor um documento com foto, para maiores explicações acesse o site:

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/eleitor-tera-que-levar-documento-de-identificacao-com-foto-para-votar.html, e comente.

Marcos, O Pensador

O BRASIL ESTARÁ REALMENTE APTO PARA RECEBER A COPA DO MUNDO 2014

Eu tive a opurtunidade de passar esse último doimingo (29/08) em Salvador-Ba, e vendo a implosão da Fonte Nova, diga-se de passagem que foi a segunda grande alegria dos torcedores do Vitória, a primeira foi ver o Bahia como cadeira cativa na segundona, não teve como eu não pensar na próxima Copa do Mundo. E vendo o trânsito caótico e o transporte público mal organizado da capital bahiana, me veio um questionamento: Será que nós conseguiremos organizar a nossa copa do mundo? Cá pra nós, eu tenho as minhas dúvidas. Nós brasileiros temos problemas crônicos nas nossas cidades e que dificilmente serão sanados neste período de menos de quatro anos que nos resta. Será que empurraremos a nossa sujeira pra debaixo do tapete, assim como fizeram os francese que jogaram todos os mendingos para os subúrbios para que estes não fossem vistos nas grandes cidades? A questão é: onde esconderemos os traficante do Rio de Janeiro? os problemas de transportes das capitais? Sem falar num sem número de coisas.

O que você acha disso? Deixe o seu comentário.

Marcos, O Pensador

ROGÉRIO LOURENÇO NÃO É MAIS O TREINADOR DO FLAMENGO

Rogério Lourenço CAIU! Cá pra nós, já foi tarde.
Infelizmente ele não conseguiu como técnico do flamengo o mesmo sucesso que teve como jogador. Em 16 jogos no Brasileirão, o time conquistou cinco vitórias, seis empates e cinco derrotas. O que é uma marca terrível para um time da magnitude do Flamengo.
Só espero que a diretoria do Flamengo não venha com uma daquelas soluções bizarras, como a de contratar um dos tecnicos medalhões recém demitidos, como os leões da vida.

Marcos, O Pensador

As qualidades e os defeitos de cada um

"A pessoa, colocando seus defeitos na mochila das costas, pretende, mesmo que inconscientemente, nem ela mesma os enxergar. E, com o tempo, esses defeitos vão sendo esquecidos, vão ficando no fundo da mochila"

João Bosco Leal *

Ouvi, certa vez, que todo ser humano nasce com duas mochilas, uma na frente e outra atrás, que serão, desse modo, carregadas durante toda a vida, período no qual serão preenchidas. A da frente com nossas qualidades e a de trás com nossos defeitos, à medida que os vamos adquirindo.

Aquele que inventou esse conto definiu, em pouquíssimas palavras, o comportamento geral do ser humano, que normalmente quer expor, antes de si próprio, suas qualidades, escondendo, ao máximo, seus defeitos.

Isso é tão comum, tão verdadeiro, que o conto mostra também que a pessoa, colocando seus defeitos na mochila das costas, pretende, mesmo que inconscientemente, nem ela mesma os enxergar. E, com o tempo, esses defeitos vão sendo esquecidos, vão ficando no fundo da mochila, sendo cobertos pelos novos, de tal modo que acabam sendo esquecidos, até pelo próprio “dono” dos mesmos, que acredita, então, piamente, que não os possui.

Mesmo adquirindo muitas “cargas” para suas mochilas, a pessoa continua ereta, sem pender o corpo, pois no decorrer da vida as mochilas vão sendo preenchidas, quase que simultaneamente, com qualidades e com defeitos, de modo que seus pesos vão se equiparando e ela nem percebe mais que também possui a mochila dos “defeitos”.

A perfeição do corpo humano na ilustração desse conto é tanta que, quando a mochila das costas é carregada com muitos “defeitos” adquiridos, acaba puxando o corpo para trás, fazendo com isso que, quanto mais defeitos a pessoa possua, mais “estufe” o peito, mostrando suas qualidades, e é exatamente isso o que ocorre.

Entretanto, como em geral o ser humano é também desprovido da qualidade de tecer opiniões sobre terceiros diretamente a estes, mas sim pelas costas, acaba por só ver os defeitos dos outros, sem conseguir ver suas qualidades, que estão na mochila da frente.

Assim, o homem normalmente acaba criando um reinado próprio, onde só ele tem qualidades e os outros, só defeitos. É o “rei” das qualidades, enquanto os outros, que, pensa, deveriam ser por ele orientados, comandados, são cobertos de defeitos. Essa é uma característica muito comum no ser humano que ainda não cresceu, amadureceu ou se enxergou.

Não percebeu ainda o quanto é insignificante.

Com o amadurecimento, tanto ele como seus filhos, dos quais sempre foi o “pai herói”, começam a perceber que, além das qualidades, também tem muitos defeitos, que não é o super-homem, superpai, a super-mulher, supermãe, e sim um ser comum, como todos os outros, com muitas qualidades, mas também com muitos defeitos. Que acertaram muito, mas cometeram muitos erros em praticamente todos os setores da vida, de pensamentos, julgamentos e atitudes, sejam emocionais, comerciais, profissionais ou de valorização de algo ou alguém. Que são muito mais imperfeitos do que sempre imaginaram.

Aceitando-se, o ser humano carregará com muito mais facilidade e transparência suas duas mochilas, a das qualidades e a dos defeitos, sem esconder mais nada, podendo deixá-las penduradas em qualquer galho, e mergulhar de cabeça na vida, sendo ele mesmo.

* Produtor rural, articulista e palestrante sobre assuntos ligados ao agronegócio e conflitos agrários. Foi presidente do Movimento Nacional de Produtores (MNP) por oito anos, de 2001 a 2009.

fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=4&Cod_Publicacao=34152

Galinha Preta, saco plástico e rock ’n’ roll

"Intencional ou não, a empreitada musical do Galinha Preta vai ao encontro da tendência mundial de ampliar o consumo consciente. Governos de diversos países, inclusive do Brasil, têm feito campanhas intensivas para reduzir o consumo das famosas sacolinhas plásticas"

Antes de qualquer coisa, clique no link abaixo e assista ao vídeo. Isso levará menos de 58 segundos. Aumente o som (mas nem tanto) e curta a música.

http://www.youtube.com/watch?v=gncOoq-EQGM&feature=player_embedded

E aí, gostou?

Bem, se não gostou, saiba que as quatro frases da banda brasiliense Galinha Preta, repetidas efusivamente e aos gritos, levam muitos ao delírio. No último domingo (22), por exemplo, amantes do rock brasiliense bateram cabeça e fizeram subir a poeira no gramado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) ao som de “Saco de plástico”, cantada pelo hilário vocalista do Galinha, Frango Kaos, que subiu ao palco a convite da banda Móveis Coloniais de Acaju.

“O saco de plástico é a nova bomba nuclear/ o saco de plástico com o mundo vai acabar” foi cantado pelo público – em sua maioria, adolescentes – aos gritos. A letra, ácida e irreverente, causou no público uma reação, no mínimo, interessante: depois da música, corriam comentários do tipo: “Cara, eu uso muito saco plástico. Vou pegar menos no supermercado”.

Conscientização ambiental por meio da música? Talvez. O fato é que o som pesado e as letras “de protesto irônico” do Galinha Preta – banda conhecida por provocar risadas hilárias em quem os assiste – passou uma mensagem pra lá de ambientalmente correta ao público: o mundo vai pro saco, se a gente continuar consumindo tanto saco plástico.

Intencional ou não, a empreitada musical do Galinha Preta vai ao encontro da tendência mundial de ampliar o consumo consciente. Governos de diversos países, inclusive do Brasil, têm feito campanhas intensivas para reduzir, por exemplo, o consumo de plástico, especialmente, o consumo das famosas sacolinhas plásticas.

No Brasil, cerca de 15 bilhões de sacolas plásticas são produzidas por ano. Isso corresponde a mais de 1 bilhão de sacolinhas distribuídas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais todo o mês, o que, em média, representa aproximadamente 70 sacolas consumidas por brasileiro mensalmente.

O consumo de sacolas plásticas no mundo vai de 500 bilhões a 1 trilhão por ano. E os problemas ambientais causado pelo plástico não se resumem às famosas sacolinhas. Embalagens de alimentos e outros produtos, mesas, copos plásticos, garfos, pratos e demais utensílios de plásticos, tudo isso causa impacto. A maioria dos plásticos leva anos para se degradar.

Segundo o Instituto Plastivida, 20% do lixo produzido no país é composto por plásticos. Esses plásticos, juntamente com outros resíduos, são embalados em sacolas plásticas, o que aumenta ainda mais a participação desse material no lixo resultante. E o que não vai para o solo, ou para o ar, vai parar nos oceanos. De acordo com o projeto The Plastiki, 70% do lixo encontrado nos oceanos é plástico. Esse dado é alarmante.

Talvez tenha sido por essas e por outras, que a banda Galinha Preta, influenciada por essa onda cult ambiental, tirou da cartola a máxima: o saco de plástico é a nova bomba nuclear. Ou seja, se usado indiscriminadamente, como vem sendo feito, o saco de plástico tem um “poder destrutivo imenso”, capaz de arrasar quarteirões, literalmente, e provocar desastres como alagamento nas grandes cidades.

Mas é preciso lembrar que plásticos e suas embalagens têm inúmeras vantagens. Por causa das embalagens plásticas, é possível transportar alimentos com menos desperdício. Então, não seria o caso do mundo ir pro saco por causa da existência dos sacos plásticos. Seria o caso de ir pro saco devido ao consumo desvairado. Então a solução é diminuir esse consumo frenético, ter consciência que quanto menos usar melhor, quanto mais reutilizar melhor e quanto mais reciclar melhor.

Na verdade, é nessa direção que estamos caminhando, no sentido de ampliar o consumo consciente. A campanha Saco é um Saco, por exemplo, já comemora os seus primeiros resultados. Neste último ano, o país evitou consumir 800 milhões de sacolas plásticas. Foram sacolinhas recusadas em supermercados ou mesmo recipientes plásticos que foram substituídos pelos comerciantes por embalagens retornáveis.

Aliás, um dia desses, num supermercado de Brasília, fui comprar um refrigerante. A pessoa do caixa foi logo embalando o objeto, mas eu disse que não precisava de sacola plástica. A caixa deu um risinho do tipo “que besteira, pega logo”. Mas eu não quis. Fiquei orgulhosa por gastar uma sacola a menos. Mas quando cheguei em casa, vi que o velho hábito da sacolinha plástica ainda faz parte de mim: fiquei enlouquecida, não havia nenhuma sacola plástica pra eu embalar o lixo. E assim caminha a humanidade, a passos de formiga, não é mesmo?

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=14&Cod_Publicacao=34151

DIVULGAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS

Conheça os candiatos a cargos eletivos nas eleições 2010 no site da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros, eis o link: http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/index.jsp

Marcos, o pensador

TREs barraram 43% dos impugnados por ficha limpa

De um total de 479 contestações feitas até agora, 188 resultaram na cassação dos registros de candidatura e 19 candidatos renunciaram

Mário Coelho

Com a conclusão ontem (23) da análise de registros de candidaturas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), já é possível ter uma boa ideia do alcance da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no seu primeiro teste real. Até o momento, os números divulgados pelas cortes locais apontam para 188 candidatos com a inscrição negada com base nas novas regras de inelegibilidade. A eles, somam-se pelo menos outros 19 que renunciaram à corrida eleitoral para não enfrentar o desgaste de um processo.

Juntos, representam aproximadamente 43% do total de contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados e no Distrito Federal com base na ficha limpa. No total, foram 479 ações de impugnação. No entanto, este número ainda pode aumentar. Até o fechamento desta matéria, às 22h, a sessão do TRE paulista ainda estava em andamento. Além disso, cortes como as do Distrito Federal e da Bahia, por exemplo, não julgaram todos os seus casos ainda. Em outros estados, não há registros nos sites oficiais das sessões de julgamento. Como depende das informações prestadas pelos TREs, o sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vezes também não tem a situação atualizada.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa

Ontem, o TRE de São Paulo analisou um dos casos mais emblemáticos desta eleição. Ex-prefeito da capital paulista, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) tenta a reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, um dos maiores puxadores de votos do país nas eleições de 2006, corre o risco de ficar de fora neste ano caso não consiga reverter a decisão local no TSE.

Por maioria dos votos - quatro a dois -, os integrantes do TRE barraram a candidatura de Maluf à reeleição ao aceitar as contestações feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) e pelo ex-delegado Protógenes Queiroz, candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PCdoB. Pelas novas regras de inelegibilidade, o parlamentar não pode se candidatar por ter recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo. A decisão foi proferida por órgão colegiado.

A maioria da corte acompanhou o voto do juiz Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso. Ele considerou que a condenação pelo Tribunal de JUstiça local configurava uma das condições de inelegibilidade previstas na nova redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela Ficha Limpa. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu da decisão. No entanto, em 26 de julho, os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.

"Paulo Maluf teve dois votos a favor no julgamento do TRE de dois eminentes juízes. A matéria, portanto, é controversa. Os advogados vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal", afirmou a assessoria de imprensa do deputado. Maluf garante que não sai da disputa.

"Só Deus me tira da vida pública”, declarou o deputado ao portal UOL após a impugnação, apresentada em 28 de julho. “Ninguém tem a ficha mais limpa que eu no Estado de São Paulo. Não tenho condenação. Não fui julgado”, afirmou.

O TRE de São Paulo ainda poderia barrar mais dois candidatos. No entanto, eles conseguiram na Justiça liminares suspendendo os efeitos de condenações anteriores. São os casos do tesoureiro da campanha da petista Dilma Rousseff à presidência da República, João de Filippi Junior (PT), e do deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP). Ambos tentam uma vaga na Câmara dos Deputados.

Outro caso emblemático envolvendo a Lei da Ficha Limpa é do ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC). Ele é candidato ao quinto mandato como chefe do Executivo da capital do país, o quarta eleito. Porém, no dia em que completou 74 anos, ele ganhou um presente de grego do TRE-DF. Por maioria dos votos (quatro a dois), os integrantes da corte decidiram negar o registro de candidatura ao favorito na corrida eleitoral no DF por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007.

Números

Com o prazo para apreciação de todos os registros esgotado em 5 de agosto, alguns tribunais ainda correm para analisar todas as inscrições. Até o momento, o Ceará é o estado com o maior número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Até agora, foram 29. Depois, vem Rondônia, com 24, Minas Gerais (16), Pará (12) e Paraíba (12). Logo atrás, aparecem Rio de Janeiro (11), Acre (10), São Paulo (8) e Alagoas (7). Os paulistas foram responsáveis pelo maior número de candidatos impugnados: 60. O número é justificado especialmente pela quantidade de candidaturas, mais de 3 mil.

Espírito Santo, Goiás e Paraná têm seis candidatos barrados cada. Já os tribunais de Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul negaram, individualmente, o registro de cinco candidaturas. Encerram a lista Mato Grosso do Sul (4), Santa Catarina (4), Amapá (3), Bahia (3), Distrito Federal (3), Pernambuco (3), Tocantins (3) e Sergipe (2).

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=34128